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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-78.2012.8.19.0002
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela antecipada, sob o rito ordinário, prop...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - MANDADO DE SEGURANCA: MS XXXXX PA XXXXX-45556
Emenda: Mandado de segurança administrativo servidor público aposentadoria gratificação de escolaridade exclusão por meio de apostila após o registro pelo Tribunal de Contas do Estado ilegalidade d...
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